Pago a empregados e trabalhadores avulsos de baixa renda que tenham filhos pequenos ou com deficiência. Para os empregados, o pagamento costuma ser feito pela empresa junto com o salário.
Quem pode ter direito
- Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos de baixa renda.
- Filhos ou equiparados até 14 anos incompletos, ou com deficiência de qualquer idade.
- Remuneração dentro do limite definido a cada ano.
Documentos que costumam ajudar
- Certidão de nascimento dos filhos
- Caderneta de vacinação, até 6 anos
- Comprovante de frequência escolar, a partir de 4 anos
- Documentos pessoais e carteira de trabalho
Se a empresa não paga o valor devido, é possível cobrar.
E se o INSS negou o pedido?
A negativa não significa o fim do caminho. Em muitos casos é possível recorrer na via administrativa ou ingressar com ação judicial, mas existem prazos. Quanto antes o caso for analisado, mais opções costumam existir.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise do seu caso por um advogado. Requisitos e valores podem mudar.