Benefício pago à família do segurado do INSS que está preso em regime fechado e tinha baixa renda, enquanto durar a prisão.
Quem pode ter direito
- Qualidade de segurado no momento da prisão e carência de 24 contribuições.
- Renda do segurado dentro do limite definido a cada ano pelo governo.
- Prisão em regime fechado, comprovada por certidão.
- Dependentes na mesma ordem da pensão por morte.
Documentos que costumam ajudar
- Certidão de recolhimento prisional atualizada
- Documentos dos dependentes
- Certidões de casamento, nascimento ou união estável
- CNIS ou carteira de trabalho do segurado
A comprovação da situação prisional precisa ser renovada periodicamente para manter o benefício.
E se o INSS negou o pedido?
A negativa não significa o fim do caminho. Em muitos casos é possível recorrer na via administrativa ou ingressar com ação judicial, mas existem prazos. Quanto antes o caso for analisado, mais opções costumam existir.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise do seu caso por um advogado. Requisitos e valores podem mudar.