A Reforma de 2019 acabou com a antiga aposentadoria por tempo de contribuição para quem entrou no sistema depois dela, mas criou regras de transição para quem já contribuía. Cada regra tem requisitos e valor diferentes, e escolher a melhor depende de simulação.
Quem pode ter direito
- Ter começado a contribuir antes de 13 de novembro de 2019 para usar as regras de transição.
- Regras de transição: pontos, idade mínima progressiva e pedágio de 50% ou de 100%, conforme o caso.
- Quem já tinha completado o tempo antes da Reforma pode ter direito adquirido.
Documentos que costumam ajudar
- CNIS atualizado
- Carteira de trabalho e carnês
- Certidões de tempo de outros regimes, se houver
- Documentos de períodos especiais ou rurais, se houver
É a situação em que o planejamento previdenciário mais ajuda: simular as regras mostra o melhor momento e o melhor benefício.
As regras de transição em 2026
| Regra | Mulher | Homem | Observação |
|---|---|---|---|
| Pontos (idade + tempo) | 93 pontos e 30 anos de contribuição | 103 pontos e 35 anos de contribuição | Sobe 1 ponto por ano |
| Idade mínima progressiva | 59 anos e 6 meses, com 30 anos de contribuição | 64 anos e 6 meses, com 35 anos de contribuição | Sobe 6 meses por ano |
| Pedágio de 50% | Faltavam até 2 anos para os 30 anos em 13/11/2019 | Faltavam até 2 anos para os 35 anos em 13/11/2019 | Sem idade mínima; aplica-se o fator previdenciário |
| Pedágio de 100% | 57 anos, 30 anos de contribuição e o dobro do tempo que faltava | 60 anos, 35 anos de contribuição e o dobro do tempo que faltava | Valor de 100% da média |
Muitas pessoas se enquadram em mais de uma regra, e o valor pode mudar bastante de uma para outra. Por isso, fazemos a simulação de todas antes de escolher o melhor momento para pedir.
E se o INSS negou o pedido?
A negativa não significa o fim do caminho. Em muitos casos é possível recorrer na via administrativa ou ingressar com ação judicial, mas existem prazos. Quanto antes o caso for analisado, mais opções costumam existir.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise do seu caso por um advogado. Requisitos e valores podem mudar. Atualizado em outubro de 2026.